Processos do Juizado Especial (Código de Defesa do Consumidor)
● Indenização por danos morais;
● Ações de pequenas causas nos juizados especiais;
● Produto com defeito;
● Falha na prestação do serviço;
● Propaganda enganosa;
● Atraso na entrega do produto;
● Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta;
● Venda casada;
● Cobrança indevida;
● Cobrança excessiva e/ou abusiva;
● Direito ao arrependimento do consumidor;
● Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF);
● Protestos indevidos;
● Cancelamento de voo, extravio (dano) de carga ou bagagem em aeroportos;
● Reembolso de passagens aéreas;
● Problemas com plano de saúde (negativa de exames, cirurgias, procedimentos, emergência e etc);
● Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
● Corte no fornecimento de energia elétrica;
● Corte no fornecimento de água;
● Problemas com pacotes turísticos (Hotel Urbano, Decolar, Submarino Viagens);
● Problemas com companhias aéreas;
● Cartão de crédito, cheque especial, seguro de veículo;
● Envio de cartão de crédito não autorizado;
● Saques indevidos na conta corrente ou poupança;
● Empréstimos não realizados;
● Tarifas bancárias indevidas;
● Reajustes e juros abusivos;
● Cobrança de comanda por estabelecimentos comerciais;
● Transporte público;
● Problemas com viagens pela Uber ou 99;
● Problemas com Ifood;
● Entre outros...
Processos Trabalhistas
● Irregularidades no contrato de trabalho;
● Atraso no pagamento de salário;
● Reconhecimento de vínculo empregatício;
● Fraude na contratação através de pessoa jurídica (terceirização e “pejotização” ilegal)
● Redução de salário e benefícios;
● Excesso, dobras ou não pagamento de Horas Extras;
● Equiparação e/ou reenquadramento salarial;
● Cálculo do valor correto da rescisão;
● Adicional de periculosidade, insalubridade e noturno;
● Acidentes de trabalho e doença profissional;
● FGTS e multa de 40%;
● Licença maternidade e paternidade;
● Férias, 13º salário e aviso prévio;
● Repouso semanal remunerado;
● Justa causa;
● Admissão e demissão;
● Demissão de grávida;
● Verbas rescisórias;
● Desvio e/ou acúmulo de função;
● Direito da empregada doméstica;
● Reintegração;
● Indenização por dano e/ou assédio moral e sexual;
● Trabalho temporário;
● Vale transporte;
● Contratação irregular de estagiário;
● Entre outros casos...
Processos de Direito de Família
● Separação;
● Reconhecimento ou extinção de união estável;
● Divórcio consensual;
● Divórcio litigioso;
● Pensão alimentícia;
● Regulamentação de visitas;
● Reconhecimento de paternidade;
● Reconhecimento de paternidade sócio afetiva;
● Ação de guarda de menores;
● Adoção;
● Afastamento temporário do lar;
● Ação de interdição;
● Entre outras...
Processos Cíveis
● Ação ordinária;
● Ação de despejo;
● Ação indenizatória;
● Ação cautelar;
● Ação de cobrança;
● Ação de execução;
● Obrigação de fazer e não fazer;
● Busca e apreensão;
● Rescisão contratual;
● Reconhecimento do nome social de identidade de gênero;
● Mandado de segurança;
● Processos de Motoristas de App contra aplicativos de transporte;
● Entre outras...
* Não atuamos em processos criminais
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